O CEAF

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento - CEAF é um órgão auxiliar na estrutura do organograma do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, a Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina. Seu funcionamento é definido pelo Ato n. 62/2001/PGJ que aprovou o seu Regimento Interno.

Desde o final do ano de 2014, o CEAF é uma Escola de Governo credenciada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Assim, o CEAF pode customizar e aprimorar o aperfeiçoamento e a capacitação de seus membros e servidores, oferecendo inclusive cursos de Pós-Graduação, além de poder oferecer cursos para a comunidade em geral. Para ser credenciado como Escola de Governo o CEAF produziu um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), um Plano Pedagógico Institucional (PPI) e um Plano de Avaliação Institucional (PAI) que foram avaliados e aprovados pelo Conselho Estadual de Educação.

O CEAF também faz parte da Rede Governamental de Educação Corporativa de Santa Catarina. A Rede tem a finalidade de integrar a implementação de políticas e ações voltadas à formação e educação permanente dos agentes públicos, à sociedade civil organizada e aos cidadãos no exercício do controle social no Estado. 

Constituída em 2012, por meio de Convênio de Cooperação Institucional, a Rede é composta pelo Centro de Estudo e Pesquisa do Ministério Público de Santa Catarina; pelo Instituto de Contas do Tribunal de Contas; pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça; pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa; pela Escola Fazendária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina; pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento e pela Fundação Escola de Governo.

O CEAF tem como meta permanente a melhoria dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade, a melhoria de sua eficiência operacional e o uso racional dos recursos materiais e humanos disponíveis.

A Direção do CEAF é o órgão de execução, competindo-lhe, dentre outras atribuições, a elaboração das diretrizes de atuação, o planejamento anual ou plurianual dos cursos, eventos e demais atividades promovidas pelo CEAF, a gestão do Fundo Especial do CEAF (FECEAF) e a respectiva prestação de contas.

Atualmente o CEAF é dirigido pela Promotora de Justiça Amélia Regina da Silva.

A estrutura do CEAF compreende a Gerência de Biblioteca (GEBIB), a Gerência de Pesquisa, Extensão e Revisão (GEPER) e a Gerência de Capacitação e Aperfeiçoamento (GECAP), além dos Setores de Ensino a Distância, Eventos e Memorial.

Mais informações você encontra no portal do MPSC, em: https://mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/centro-de-estudo-e-aperfeicoamento.